Esta página de transparência atende às exigências legais e às melhores práticas de integridade na gestão de recursos públicos.
A disponibilização das informações aqui reunidas decorre da necessidade de assegurar rastreabilidade, publicidade ativa e rigor
no acompanhamento dos projetos executados pelo Instituto Meta e Verso.
Cumpre destacar a decisão do Supremo Tribunal Federal na
ADPF 854, que reforçou o princípio da transparência e da rastreabilidade na aplicação de recursos públicos,
inclusive aqueles provenientes de emendas parlamentares. As diretrizes consolidadas pelo
Parecer de Força Executória n.º 00506/2024/SGCT/AGU orientam a execução dessas emendas, reforçando a
importância da divulgação clara e acessível das informações relativas à implementação de políticas e atividades financiadas
com recursos públicos.
Além disso, observamos os parâmetros definidos pela
Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR n.º 115/2024, bem como demais portarias correlatas, que regulamentam
critérios para transferências especiais, planos de trabalho, prestação de contas e requisitos de publicidade obrigatória.
Esses normativos aplicam-se a entes públicos e também a
organizações da sociedade civil beneficiárias de repasses ou executoras de projetos financiados com recursos públicos,
como é o caso do Instituto Meta e Verso. Reafirmamos, assim, nosso compromisso institucional com a legalidade, a transparência
e a responsabilidade social na condução de nossas iniciativas.
CNPJ:
Endereço:
Avenida Rio Verde, Qd.94, Lt. 7/8, Condomínio Edifício Araguaia, Sl.104, Bairro Jardim Luz, CEP: 74.915-015,
Aparecida de Goiânia – GO
Funcionamento: Segunda a Sexta, das 09h00 às 17h00
Atendimento ao público: 14h às 17h
O Instituto Meta e Verso tem como missão
promover inclusão social por meio da cultura, da arte e do esporte,
fortalecendo comunidades e ampliando o acesso a atividades culturais e formativas.
Desenvolvemos iniciativas que impactam positivamente a vida das pessoas, incentivando o desenvolvimento humano,
a cidadania e a participação social.
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O Instituto Meta e Verso contribui na coordenação, execução e suporte técnico da produção.